PLANO DE REGULARIZAÇÃO BENEFICIA SINDICATOS

Sociólogos têm chance de regularizar suas entidades de classe

A Federação Nacional dos Sociólogos requereu perante a Confederação Nacional das Profissões Liberais o financiamento de plano que tem por objetivo regularizar a situação legal e fiscal dos sindicatos estaduais de sociólogos espalhados pelo país.


A situação dos sindicatos profissionais de sociólogos assemelha à situação da maioria das associações sindicais no Brasil que, via de regra, não conseguem cumprir com todas as exigências legais e fiscais que recaem sobre elas. Todavia, essa realidade impede a geração normal de receitas dentro do sistema sindical e prejudica, em consequência, toda a rede criada pelos sociólogos, na proteção do interesse corporativo.


Em cooperação com a quase totalidade dos treze sindicatos estaduais, a FNS concebeu o chamado Plano Geral de Regularização Documental que visa, no primeiro momento, financiar os sindicatos no processo de convocação formal, realização de assembléia estatutária, e registro dos atos deliberativos da categoria naquela base.


A convocação exigida por lei para os atos mais importantes implica sempre na publicação de editais pelo Diário Oficial do Estado e por diário comercial de ampla circulação no território (a um preço normalmente elevado). A assembléia geral, por sua vez, requer formalidades que nem sempre são observadas pelos dirigentes, causando vícios difíceis de sanar e retirando a validade dos atos produzidos.


As decisões da assembléia devem se traduzir em atas que precisam ser levadas a registro em cartório civil de pessoas jurídicas da comarca (por um preço nada amigável). Muitas vezes, as atas são redigidas sem observarem uma gama de exigências protocolares e são rejeitadas pelo cartório. Outras vezes, ficam à espera de disponibilidade financeira.


Para vencer essa fase, os sindicatos receberão modelos de edital de convocação e de atas da assembléia geral que prevêem, conforme o caso, ratificação de fundação, reforma estatutária, eleição e posse da diretoria, além de outras deliberações por ratificar ou retificar. Receberão também, caso precisem, o numerário suficiente, coberto pelo Plano.


Cumprida fielmente a primeira fase, os sindicatos poderão regularizar sua situação perante a fazenda e a previdência social. Se não possuírem ou estiverem com situação inapta perante a Receita Federal do Brasil, será exigida a atualização das informações fiscais e, talvez, o recolhimento de multas para os cofres públicos. As instruções acerca dos procedimentos requeridos nessa complicada seara serão comandadas por contabilista da FNS.


Com isso resolvido, os sindicatos poderão requer do Ministério do Trabalho o registro inicial, a reforma estatutária e a mudança de diretoria, conforme o caso. Na esfera federal, a FNS já dispõe de assessoria capacitada para dar todo o acompanhamento necessário, pelos setores do governo.


Necessitando apenas do cumprimento das orientações que receberem, os sindicatos estaduais poderão, com a execução do Plano, desfrutar dos benefícios de uma regularidade legal, fiscal e sindical. Poderão, inclusive, com sua documentação em ordem, dar suporte para que a entidade de grau superior conquiste, ela também, a completa regularidade jurídica que todos almejam.